Conforme informa Faustino da Rosa Júnior, presidente da Associação Nacional de Apostas Digitais e Esportivas, a Comissão de Esportes (CEsp) do Brasil anunciou uma notícia que promete revolucionar o mundo das apostas esportivas no país. Na última quarta-feira (8), o CEsp aprovou um projeto de lei que busca em todo o mundo as apostas esportivas de cota fixa, mais conhecidas como “bets”. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, recebeu um relatório favorável do presidente da comissão, o senador Romário (PL-RJ), e agora segue seu caminho pelo processo legislativo.
O Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as BETs, também está tramitando simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas até o momento não foi marcada uma data para a votação final desta proposição na CAE. Após essa etapa, o texto seguirá para o Plenário, onde será votado à votação e, se aprovado, voltará-se-á lei.
Segundo Faustino da Rosa Júnior, a principal proposta deste projeto de lei é modificar a legislação que trata da distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, datada de 1971 (Lei 5.768), bem como a lei que regula a destinação da arrecadação proveniente de loterias e da modalidade lotérica de apostas de cota fixa, estabelecida em 2018 (Lei 13.756). O objetivo é incluir as apostas de cota fixa, que englobam tanto eventos virtuais de jogos online quanto eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Nesse tipo de aposta, o apostador tem a chance de ganhar caso acerte alguma condição específica do jogo ou o resultado final da partida.
Uma das inovações trazidas por esse projeto é a possibilidade de realizar apostas tanto em meio físico, por meio da aquisição de bilhetes impressos, quanto de forma virtual, por meio de canais eletrônicos. Essa liberdade permitirá que os apostadores escolham a forma que mais se adequa às suas preferências e conveniências. Além disso, o projeto estabelece que a autorização para operar as apostas deverá especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades, trazendo maiores esclarecimentos e controle para o setor.
Outro ponto importante ressaltado por Faustino da Rosa Júnior e abordado no projeto de lei é o “fantasy sport”, uma modalidade eletrônica na qual os participantes competem em um ambiente virtual com base no desempenho de atletas reais. De acordo com o texto, esta modalidade não será considerada como exploração de modalidade lotérica e, portanto, será dispensada da necessidade de autorização do poder público.
A aprovação deste projeto de lei representa um grande avanço na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Além de oferecer mais opções aos apostadores, ele também pode abrir portas para investimentos no setor, gerando receita adicional para o país e oportunidades de emprego. No entanto, para Faustino da Rosa Júnior é importante que as autoridades se atentem à implementação e fiscalização adequada para evitar problemas relacionados com a supervisão em jogos de azar e garantir a integridade das competições desportivas.
À medida que o projeto de lei avança no processo legislativo, a comunidade de apostadores, empresas do setor e todos os interessados estão ansiosas para ver como as apostas esportivas no Brasil evoluirão nos próximos anos. Com regulamentações claras e adequadas, o país pode colher os benefícios econômicos e sociais que essa indústria pode proporcionar, ao mesmo tempo em que protege os consumidores e mantém a integridade dos esportes.
