A carteira autocustodiada deixou de permanecer oculta ao regulador. Esse tema encontra-se associado à atuação de Paulo de Matos Júnior, um empresário experiente no segmento financeiro, com destaque para as áreas de câmbio e intermediação de criptoativos. Desde 2 de fevereiro de 2026, o envio de ativos virtuais para uma carteira própria, ou o recebimento a partir dela, tem tratamento específico nas normas do Banco Central, sobretudo quando envolve recursos que cruzam fronteiras.
Com a resolução, o mercado de câmbio passou a aceitar pagamentos e transferências internacionais com criptomoedas, além de movimentações de ou para carteiras autocustodiadas, que agora exigem identificação do titular e verificação da origem e do destino dos recursos.
Para quem faz uso do bitcoin ou stablecoins em negócios com o exterior, compreender tais exigências é imperativo para evitar bloqueios, atrasos e questionamentos sobre a regularidade da operação. Nos próximos tópicos, serão abordados os seguintes assuntos: as características de uma carteira autocustodiada, sua conformidade com as regras cambiais e os cuidados necessários para mitigar riscos em transações internacionais.
O que é carteira autocustodiada e por que ela preocupa o regulador?
A carteira autocustodiada é a que tem controle exclusivo do seu próprio titular sobre os seus ativos. É o caso do hardware e de aplicativos em que a frase de recuperação fica sob responsabilidade do usuário. A guarda dos ativos, nas plataformas de custódia, é da empresa prestadora do serviço.
Essa autonomia é valorizada por investidores, que buscam reduzir sua exposição a falhas ou à insolvência de intermediários. Simultaneamente, a movimentação de valores entre carteiras autocustodiadas, sem a participação de uma instituição que identifique as partes envolvidas, representa um desafio para o controle de fluxos financeiros, uma vez que ocorre diretamente na blockchain. Esse ponto cego pode ser explorado em esquemas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento de atividades ilícitas.
A ampla experiência de Paulo de Matos Júnior em câmbio e em criptoativos revela as razões por trás da decisão do Banco Central de atuar no ponto de contato entre a carteira privada e o sistema regulado. Como não é viável fiscalizar diretamente cada endereço na rede, a supervisão é realizada sobre a prestadora que envia ou recebe os ativos, transformando esse momento em etapa obrigatória de verificação.
Como a regra cambial se aplica às operações internacionais?
A Resolução BCB 521 enquadra no mercado de câmbio operações como pagamentos e transferências internacionais com criptomoedas, movimentações de ou para carteiras autocustodiadas e transações com ativos referenciados em moeda fiduciária. Essas operações devem ser realizadas exclusivamente por instituições autorizadas, as quais estão sujeitas a obrigações de registro e reporte ao Banco Central. Nas carteiras autocustodiadas, a prestadora deve identificar o proprietário e documentar a origem e o destino dos ativos.
A operação internacional com uma contraparte não autorizada tem limite de US$ 100 mil e veda a compra ou venda de ativos virtuais com pagamento ou recebimento em moeda estrangeira. Paulo de Matos Júnior faz notar que tais exigências afetam especialmente empresas que utilizam criptoativos para efetuar pagamentos a fornecedores ou receber de clientes no exterior. Nesses casos, a documentação deve comprovar a finalidade da operação e os valores devem estar de acordo com a atividade econômica declarada.
Cuidados práticos para operar com carteira própria no exterior
O primeiro cuidado a ser tomado é a organização meticulosa de cada transferência, incluindo endereços utilizados, identificadores das transações (hashes), datas, valores e contrapartes envolvidas. Essas informações são úteis para comprovação da origem dos recursos solicitada pela prestadora e para as obrigações de declaração à Receita Federal.
Outro ponto importante é a escolha da prestadora, que deve ser feita com cautela. Tal como mencionado por Paulo de Matos Júnior, empresário com atuação em câmbio e intermediação de criptoativos, operar por meio de uma empresa autorizada ou em processo de autorização pelo Banco Central reduz o risco de interrupções relacionadas a inconsistências cadastrais ou ao enquadramento regulatório. As empresas que já atuavam antes das novas regras devem concluir a adequação até 30 de outubro de 2026.
- Registros das movimentações: guardar hashes, datas, valores, endereços e contrapartes cria um histórico capaz de facilitar a comprovação da origem dos recursos.
- Escolha da prestadora: verificar a situação regulatória da empresa ajuda a identificar se a operação está sendo conduzida dentro do enquadramento previsto pelas novas regras.
- Segurança da carteira: na autocustódia, a responsabilidade pela chave privada é do próprio titular. Dispositivos físicos, cópias de segurança em locais distintos e testes com valores menores podem reduzir riscos operacionais.
- Distinção entre autocustódia e operação cambial: manter ativos em carteira própria não torna, por si só, a prática irregular. A atenção regulatória se concentra nas movimentações de entrada e saída do ambiente regulado, distinção destacada por Paulo de Matos Júnior.
Rastreabilidade como condição para usar a carteira própria no câmbio
A carteira autocustodiada continua legítima para guardar criptoativos, mas seu uso em operações com outros países exige o mesmo grau de documentação exigido no câmbio convencional. A identificação do titular, a comprovação da origem e do destino dos recursos, bem como o respeito aos limites definidos pelo Banco Central, constituem a base para a realização de transações regulares com o exterior.
A referida integração aproxima o universo dos criptoativos das regras que já disciplinavam a circulação internacional de moeda, dois campos nos quais Paulo de Matos Júnior atua. Para os operadores de ativos virtuais em âmbito global, a formalização proporciona maior previsibilidade e minimiza as dúvidas quanto à legitimidade das transações. Entretanto, é imprescindível que a documentação acompanhe cada movimentação de forma precisa.
