A Prefeitura de Bofete divulgou nota oficial para esclarecer informações veiculadas sobre a conduta de conselheiras tutelares durante um episódio ocorrido na Unidade Básica de Saúde do município no dia 8 de maio de 2025. A gestão municipal afirma que todas as ações tomadas seguiram as normas legais previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a situação já está sendo devidamente analisada pelas autoridades judiciais competentes. A nota busca tranquilizar a população e reforçar o comprometimento com a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
No centro da polêmica envolvendo conselheiras tutelares de Bofete, está uma ocorrência que motivou registros policiais e mobilizou diferentes instâncias judiciais. De acordo com a Prefeitura de Bofete, um boletim de ocorrência foi lavrado e encaminhado às autoridades responsáveis, incluindo versões distintas dos envolvidos, entre eles o pai da criança, que também formalizou sua versão dos fatos. A gestão municipal reforça que a atuação dos conselheiros tutelares está amparada por indícios e relatórios que exigem ação imediata, conforme previsto na legislação vigente.
A atuação das conselheiras tutelares de Bofete foi norteada por princípios legais que asseguram proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a Prefeitura de Bofete esclarece, a função do Conselho Tutelar é agir preventivamente diante de indícios de risco, sempre em conformidade com os direitos estabelecidos pelo ECA. Nesse sentido, as conselheiras tutelares de Bofete agiram dentro de suas atribuições legais, atuando de forma emergencial para garantir a segurança e o bem-estar da criança envolvida no caso.
É importante ressaltar, conforme afirma a Prefeitura de Bofete, que decisões relativas à guarda de menores são competência exclusiva do Poder Judiciário. As conselheiras tutelares de Bofete não possuem autoridade para determinar a guarda definitiva de uma criança, atuando apenas nos momentos em que há risco iminente ou necessidade de resguardo imediato. Tal função se limita a proteger e garantir os direitos da criança até que o juiz responsável avalie o caso e tome as medidas legais adequadas.
A Prefeitura de Bofete reforça que o caso envolvendo as conselheiras tutelares está sendo conduzido com seriedade pelas autoridades competentes. Tanto na esfera Cível quanto na Criminal, os trâmites legais estão sendo seguidos, com todas as partes envolvidas sendo ouvidas de forma igualitária e justa. A gestão municipal reafirma sua confiança no sistema judiciário e destaca que todos os envolvidos terão amplo direito à defesa e ao contraditório durante a apuração dos fatos.
A nota da Prefeitura de Bofete também reitera o compromisso da administração pública com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa com deficiência, aspectos que estão no cerne das políticas sociais do município. As conselheiras tutelares de Bofete, segundo a nota, agiram em consonância com esses princípios, e não devem ser alvo de julgamento precipitado sem a devida análise legal. A proteção da infância é prioridade para o município, e qualquer violação será apurada com rigor.
Outro ponto enfatizado pela Prefeitura de Bofete diz respeito à transparência do processo. Todos os servidores públicos envolvidos serão ouvidos nos autos e, se necessário, prestarão os esclarecimentos devidos às autoridades. A gestão municipal está à disposição da Justiça e da população para fornecer informações que contribuam para o esclarecimento completo do episódio que envolveu conselheiras tutelares em situação delicada e sensível.
Ao finalizar sua nota, a Prefeitura de Bofete enfatiza que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, buscando sempre garantir que os fatos sejam analisados com isenção. As conselheiras tutelares de Bofete, assim como todos os servidores públicos, são fundamentais para a garantia dos direitos sociais no município e devem ter sua atuação reconhecida dentro dos parâmetros legais. A administração reafirma seu compromisso com uma gestão humanizada, legalista e em consonância com os valores constitucionais.
Autor: Julya Matroxy
