A segurança nas transações imobiliárias é fator decisivo para o crescimento do setor e para a proteção dos direitos envolvidos. O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, destaca que o registro público é o principal instrumento de formalização e publicidade dos atos relacionados à propriedade, servindo como base jurídica para todo o mercado imobiliário. Sem ele, a aquisição de um bem imóvel não garante, de fato, a sua titularidade.
No Brasil, o sistema registral oferece segurança jurídica, reduz conflitos e fortalece a confiança de compradores, vendedores, instituições financeiras e investidores.
Registro público: elemento essencial na formalização da propriedade
O registro público de imóveis é o procedimento pelo qual um direito real sobre um bem é oficialmente reconhecido. Isso significa que apenas após o devido registro no cartório competente é que a propriedade é transferida juridicamente para o novo titular, conforme previsto no artigo 1.245 do Código Civil.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, é esse ato que transforma a negociação de um imóvel em um direito protegido por lei. A simples assinatura de contrato ou escritura, sem o devido registro, não assegura a titularidade perante terceiros, deixando as partes vulneráveis a fraudes ou disputas.
Além da transferência de propriedade, o registro público abrange hipotecas, usufrutos, garantias, averbações de construções e alterações no estado do imóvel. Ele atua como fonte oficial e permanente das informações essenciais ao mercado.
Segurança jurídica e valorização dos imóveis
O doutor explica que a função principal do registro público no mercado imobiliário é conferir segurança jurídica. Ao registrar uma operação, todas as partes envolvidas passam a ter a certeza de que aquele bem está livre de impedimentos, ônus ou conflitos. Essa transparência evita litígios e facilita o financiamento, a revenda e a regularização do imóvel.
Além disso, imóveis devidamente registrados tendem a se valorizar mais, pois representam menor risco para compradores e instituições financeiras. A exigência do registro como condição para concessão de crédito imobiliário é uma prática consolidada, especialmente em transações com garantias reais.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a confiança no sistema cartorário brasileiro contribui diretamente para a expansão do setor imobiliário e para a estabilidade das relações contratuais.
Papel dos cartórios na formalização e publicidade
Os cartórios de registro de imóveis são responsáveis por manter organizados, atualizados e acessíveis os dados relativos a cada bem imóvel. Cada matrícula contém o histórico completo do imóvel, incluindo todas as transmissões, ônus, construções, demarcações e averbações realizadas.
Esse histórico é essencial para que as partes envolvidas em uma negociação possam consultar previamente a situação do imóvel e tomar decisões conscientes. A publicidade registral é uma garantia de acesso à informação, que fortalece a legalidade das transações.
O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima destaca que, ao proporcionar transparência e agilidade na formalização dos atos, os cartórios contribuem significativamente para o funcionamento ordenado do setor imobiliário e para a segurança patrimonial dos cidadãos.
Conclusão: registro público como base da confiança no setor
O registro público é um dos pilares mais relevantes do mercado imobiliário moderno. Ele assegura a validade jurídica dos atos, resguarda os direitos das partes, previne conflitos e estimula o desenvolvimento do setor. Imóveis com registros atualizados são mais valorizados, mais fáceis de serem financiados e comercializados, e oferecem maior proteção contra fraudes e disputas.
Com a atuação comprometida de profissionais como o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o sistema registral brasileiro reforça sua credibilidade e eficiência, garantindo que cada transação imobiliária esteja amparada por regras claras, instrumentos legais e total segurança jurídica.
Autor: Julya Matroxy
