Prefeitura de Marília divulga regras do programa para regularização de débitos municipais

Adesão pode ser feita até o dia 31 de março; descontos sobre multas e juros chegam a 100%. Marília divulga regras para adesão ao programa de regularização de débitos
A prefeitura de Marília (SP) divulgou as novas regras para a adesão do programa de anistia que oferece de 80% a 100% de desconto sobre multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
O programa é uma possibilidade para o cidadão regularizar os seus impostos municipais. O contribuinte que escolher pagar suas dívidas à vista até o dia 31 de março de 2021 terá 100% de desconto sobre multas e juros.
Já aquele que preferir fazer o parcelamento pode quitar os seus débitos em até 10 vezes, sendo a primeira parcela com vencimento também para o dia 31 de março deste ano. O valor de entrada somado ao de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 .
Os atendimentos serão realizados somente com agendamento prévio que deve ser feito exclusivamente pelo link disponibilizado pela prefeitura.
A prefeitura disponibiliza ainda atendimento presencial no Ganha Tempo Municipal para os contribuintes que não tenham internet em suas residências.
O Ganha Tempo está localizado na Avenida das Indústrias, ao lado do Procon, e os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.
Regras de prevenção
O decreto divulgado pela prefeitura de Marília estabelece as regras para a adesão ao programa com base nas normas sanitárias de prevenção para evitar o contágio do coronavírus.
Durante os atendimentos presenciais, será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel e distanciamento social.
Os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados por mensagens via Whatsapp, pelo número (14) 99807-7197, ou pelo e-mail [email protected]
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