Justiça libera mais de R$ 17 milhões do estado e da Famesp em ação contra falta de leitos em Bauru


Decisão atende a ação civil do Ministério Público que cobra a manutenção do Hospital das Clínicas no ‘predião’ do Centrinho e fornecimento de leitos para Covid-19. Decisão atendeu a ação do MP que pede também a manutenção do Hospital das Clínicas no “predião” do Centrinho em Bauru
TV TEM/Reprodução
A Justiça de Bauru (SP) liberou na tarde desta sexta-feira (22) mais de R$ 17 milhões do governo do estado e da Famesp, a fundação que presta serviços hospitalares ao estado na saúde da cidade.
O valor estava bloqueado desde 18 de dezembro de 2020 quando o Ministério Público pediu, em ação civil pública, uma posição sobre o fornecimento de leitos de internação para Covid-19 e a manutenção do Hospital das Clínicas no “predião” do Centrinho.
Segundo a decisão emitida pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, a ideia é de que os valores possam ser usados para reembolso de instituição hospitalar particular, caso seja necessária a utilização de seus serviços para internação de pacientes em fila de espera por vaga.
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Consultada, a Procuradoria Geral de São Paulo informou que o estado ainda não foi intimado da ação judicial e, assim que for, tomará as providências cabíveis.
Ainda de acordo com a decisão, que segue um pedido feito pela Defensoria Pública, foi levado em conta o fato de existirem 58 pacientes aguardando vaga de internação nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e Pronto-Socorro Central até esta sexta-feira, além de 101% da taxa de ocupação dos leitos de UTI para Covid.
A decisão determina também que o governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota), informem quais ações estão sendo tomadas para ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI, além de dar explicações sobre os pacientes aguardando atendimento, explicando qual doença e qual o procedimento de cada um.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informa que trabalha na ativação de 42 leitos na região de Bauru para fortalecer a rede assistencial, especialmente para atendimento aos casos graves do novo coronavírus.
Ainda de acordo com a pasta, serão contemplados com os novos leitos o hospital de campanha instalado no prédio da USP, o Hospital Estadual de Bauru e o Hospital das Clínicas Botucatu.
Também consultada, a prefeitura de Bauru não se manifestou até a publicação desta matéria.
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