Câmara vai recorrer contra decisão que derrubou leis que flexibilizaram Plano SP em Marília


Anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo; justificativa é que cada cidade vive situação específica na pandemia. Decisão do TJ afetou o setor de bares, que tiveram de fechar. Comércio de Marília pode seguir em funcionamento, mas bares não são permitidos na fase laranja do Plano São Paulo
TV TEM/Reprodução
A Câmara de Vereadores de Marília (SP) informou nesta quarta-feira (10) que vai recorrer contra liminar concedida no dia anterior pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a eficácia de duas leis aprovadas pelo Legislativo e que permitiam a flexibilização de serviços vetados pelas regras do Plano São Paulo.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), o recurso que será apresentado é o agravo de instrumento, com a sustentação de que “cada município do Brasil vive uma situação específica da pandemia de Covid-19”.
A decisão do desembargador Moreira Viegas, do TJ, atendeu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade feito pela Procuradoria-Geral do Estado em relação a duas leis aprovadas no último dia 30, e sancionadas pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), que permitiram o funcionamento do comércio e outras atividades econômicas.
A aprovação dessas leis flexibilizaram as regras da fase vermelha do Plano São Paulo, na qual a cidade se encontrava.
Na última sexta-feira (5), a região de Marília avançou para a fase laranja que, apesar de mais flexível, não prevê o funcionamento de bares, que estavam funcionando por causa das leis aprovadas pela câmara municipal.
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Reprodução/Plano São Paulo
Em seu despacho, o desembargador alega que o caráter global da pandemia desqualifica o princípio do interesse local na definição das próprias regras e destaca que o crescente número de vítimas da Covid-19 pode gerar danos irreversíveis à coletividade.
Comércio segue aberto
Na fase laranja, comércio em geral e shoppings podem funcionar com capacidade de público reduzida para 40% da capacidade total e o horário de atendimento é reduzido para oito horas por dia, após 6h e até 20h.
As normas também valem para os serviços em geral, academias, barbearias e salões de beleza, eventos culturais, e consumo presencial em restaurantes, com clientes sentados.
Nos restaurantes e em lojas de conveniência, só é permitido vender bebida alcoólica até 20h. Já os bares estão proibidos de funcionar na fase laranja.
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