Após liminar da Justiça, hospital de Lençóis Paulista transfere dois pacientes da UTI Covid


Segundo a prefeitura, não houve manifestação do estado sobre envio dos medicamentos para intubação. Decisão da Justiça obrigada a Secretaria Estadual de Saúde fornecer os insumos ou fazer a transferência dos pacientes. Estado não se manifestou sobre a decisão. UTI Covid do Hospital Piedade em Lençóis Paulista tem 18 leitos
Hospital Nossa Senhora da Piedade / Divulgação
Dois pacientes da UTI Covid do Hospital Nossa Senhora da Piedade de Lençóis Paulista (SP) foram transferidos nesta segunda-feira (29) para hospitais de Bauru e Botucatu.
A transferência foi feita um dia depois da decisão liminar da Justiça que obriga o estado a fornecer medicamentos e insumos para intubação e para regularizar o estoque do hospital ou fazer a transferência dos pacientes da unidade.
Segundo a prefeitura, 16 pacientes estavam na UTI do hospital, que tem 18 leitos para tratamento da Covid-19. Na última sexta-feira, a administração municipal enviou um ofício ao Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) solicitando o envio dos medicamentos pois o estoque do chamado “kit intubação” duraria apenas mais 72 horas.
No fim de semana, o estado enviou 40 ampolas de um dos medicamentos solicitados e o Hospital das Clínicas doou outras 700, que foram entregues diretamente ao secretário de Saúde da cidade, Ricardo Conti Barbeiro, que foi buscá-las em Botucatu (SP). Mas, a quantidade dá para dois dias de tratamento.
Duas pessoas que estavam internadas no hospital com Covid morreram no fim de semana. Até esta terça-feira (30), Lençóis Paulista somava 8.223 casos de Covid-19 e 103 pessoas morreram.
Diante dessa situação, a prefeitura acionou o Ministério Público que entrou com a ação civil pública na Justiça ainda no domingo (28). A decisão da juíza Marina Freire foi publicada na noite do mesmo dia.
Pela decisão, o estado tem até 4 horas após a intimação para fornecer todos os suprimentos necessários para atendimento dos pacientes do hospital sob pena de multa de R$ 3 milhões em caso de descumprimento.
Na impossibilidade de enviar os suprimentos, o estado deve fazer a transferência imediata dos pacientes para unidades de referência no tratamento da Covid-19, em um prazo de 8 horas a contar da intimação, e também sob pena de multa do mesmo valor.
Consultada, a Procuradoria Geral do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Hospital de Lençóis Paulista está com estoque baixo de medicamentos para intubação
Hospital Nossa Senhora da Piedade/ Divulgação
Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Bauru disse que com o remanejamento das ampolas do HC o Hospital Nossa Senhora da Piedade ficou abastecido e que a medida foi realizada imediatamente após a solicitação de apoio de Lençóis Paulista. Informou também que está à disposição para auxiliar com transferências de pacientes se e quando preciso. Porém não informou se já foi intimado sobre a decisão judicial.
Liminar obriga o estado a fornecer medicamentos para intubação em Lençóis Paulista
A nota destaca ainda que após inúmeras cobranças da Secretaria de Estado da Saúde, o Governo Federal liberou na última sexta-feira (26) somente 65,7 mil ampolas de neurobloqueadores e anestésicos, embora tivesse sinalizado envio de 259,8 mil; ou seja: apenas 25% do prometido foi recebido até o momento. Imediatamente, a Secretaria de Estado da Saúde realizou a distribuição para a rede de saúde.
Também em nota, o Ministério da Saúde informou que ainda na sexta-feira (26) fechou acordos para envio de mais sedativos, sendo que uma das empresas se comprometeu em enviar mais 545 mil ampolas (470 mil nos próximos sete dias e outras 75 mil para os próximos 15 dias), e outro fabricante o acordo foi de 129 mil unidades de medicamentos para intubação.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a entrega dos medicamentos da empresa que prometeu 545 mil ampolas será imediata e acontecerá até quinta-feira (1º). Ainda segundo a nota, “todos os acordos firmados até agora contemplam hospitais públicos e privados nas regiões de maior criticidade” e que “caberá aos gestores locais organizarem e distribuírem os medicamentos aos municípios”.
Estoque baixo
Na última sexta-feira (26), a prefeitura de Lençóis Paulista já havia enviado um ofício para o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), do qual a cidade faz parte, solicitando os medicamentos necessários para intubação de pacientes, como analgésicos, sedativos e relaxantes musculares.
No documento, a administração municipal afirma que o estoque duraria apenas mais 72 horas.
Prefeitura de Lençóis Paulista (SP) envia ofício a DRS de Bauru solicitando ‘kit intubação’ nesta sexta-feira (26)
Prefeitura de Lençóis Paulista/ Divulgação
No pedido emergencial para a reposição dos estoques dos medicamentos, o prefeito Anderson Prado de Lima (DEM) fez um apelo para as autoridades estaduais e federais alertando sobre a gravidade da situação vivida pelo município. De acordo com ele, a administração municipal tentou comprar o “kit intubação” no mercado farmacêutico, mas não conseguiu.
“É um pedido de socorro antecipado em nome das pessoas que estão e daquelas que também irão precisar do ‘kit intubação’. Que esse grito possa ser ouvido pelas autoridades federais e estaduais, porque Lençóis Paulista, diferente de muitos municípios, criou leitos de UTI e enfermaria, quando a obrigação é do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado. Estamos compartilhando a responsabilidade com a União e com o Governo Estadual para salvar a vida dos brasileiros de Lençóis Paulista e região, mas precisamos de ajuda imediata”, disse.
A prefeitura também solicitou neste domingo a transferência de pacientes da UTI e acionou o Ministério Público.
700 ampolas de medicamentos para intubação foram doadas pelo HC de Botucatu
Hospital das Clínicas / Divulgação
Sobre o ofício enviado na sexta-feira, o estado disse que a cidade de Lençóis Paulista não registrou no sistema MEDCOVID-19 o seu estoque atualizado de medicamentos do chamado “Kit Intubação”, no entanto, informou que fez o remanejamento de ampolas do medicamento Midazolam por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru.
A nota ressalta ainda que a pasta vem cobrando o Governo Federal por medidas “expressas e urgentes” para abastecer a rede pública de saúde com medicamentos utilizados em intubação. Mas, segundo a secretaria estadual, o governo federal fez somente uma liberação de neurobloqueadores em quantidade suficiente para apenas dez dias de consumo.
Destacou ainda que é “fundamental que os gestores dos demais serviços de saúde que compõem as redes pública e privada de saúde mantenham o monitoramento da sua demanda, utilizem racionalmente estes produtos e otimizem medidas para garantir assistência a quem precisa.”
Sobre o registro do estoque no sistema MEDCOVID-19, a prefeitura informou que foi realizado pelo Hospital Piedade, porém, está apurando se houve inconsistência no sistema.
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