Após lei que flexibilizou quarentena, prefeitura publica decreto que obriga Marília a seguir fase emergencial


Decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (13) e confirma adesão do município às regras do Plano São Paulo, que proíbe funcionamento de atividades não consideradas essenciais. Comércio de Marília (SP)
TV TEM/Reprodução
Um dia depois que o presidente da Câmara Municipal de Marília (SP) promulgou uma lei que transforma o comércio em serviço essencial, a prefeitura publicou um decreto que faz a cidade cumprir a fase emergencial do Plano São Paulo a partir de segunda-feira (15).
A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (13) e ratifica “a adesão do município de Marília às medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, instituídas por meio do Decreto Estadual”.
Segundo o governo do estado, durante a fase emergencial, de 15 a 30 de março, apenas serviços considerados essenciais pelo Plano SP, como supermercados e farmácias, podem funcionar. Também ficam suspensas as celebrações coletivas em instituições religiosas e os eventos esportivos.
Prefeitura aplica vacinas e publica decreto que obriga Marília a seguir fase emergencial
Portanto, a partir de segunda-feira (15), a prefeitura informou que os moradores vão ter que seguir integralmente a fase emergencial.
O decreto também estabelece a antecipação do primeiro primeiro recesso escolar para o período de 15 a 26 de março no sistema municipal de ensino. (Confira como fica a situação das escolas no centro-oeste paulista).
Lei da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD), promulgou nesta sexta-feira (12) uma lei que transformou o comércio e outras atividades econômicas como serviços essenciais, flexibilizando a quarentena na cidade.
A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12), depois que os vereadores derrubaram o veto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) em sessão da última segunda-feira (8).
A decisão da Câmara havia autorizado em Marília a reabertura dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência, shopping centers, salões de beleza, academias, concessionárias e escritórios em geral.
Câmara de Marília promulga lei que transforma comércio em serviço essencial
Uma lei com as mesmas regras já havia sido sancionada pelo prefeito de Marília no dia 30 de janeiro, autorizando o funcionamento de serviços que não são considerados essenciais pelo Plano São Paulo. No entanto, no dia 9 de fevereiro, a Justiça suspendeu a medida.
A partir da decisão judicial, a prefeitura vetou a lei e a Câmara criou uma cópia dela que entrou em vigor nesta sexta-feira (12). No entanto, o que está em vigor a partir deste sábado (13), é o decreto da prefeitura.
Câmara de Marília promulga lei que transforma comércio e outras atividades em serviços essenciais
Câmara de Marília/ Divulgação
Em nota, a prefeitura de Marília já havia informado que iria seguir o Plano São Paulo, adotando a fase emergencial anunciada para início na segunda-feira (15).
Sobre a decisão da Câmara, a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, disse que a referida lei está suspensa pela Justiça, inclusive com possível aplicação de multa, e portanto não tem qualquer eficácia.
Já a Câmara Municipal de Marília informou que as leis promulgadas nesta sexta-feira (12) não fazem parte do objeto da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que pedia suspensão das duas matérias e, por isso, não têm perda de eficácia.
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